Resolução de Casos Internacionais Relacionados ao Comércio Exterior

Por | Publicado em 17/03/2016

A proposta trata das controvérsias internacionais da OMC e da capacidade de argumentação jurídica e de análise crítica sobre o tema.

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Não há materiais prévios, somente as anotações das aulas expositivas, assim não necessita material adicional. Utilizar-se-á o método do caso para discutir as possibilidades jurídicas de defesa de uma controvérsia

Os alunos representam os países, agentes ativos na dinâmica, sendo necessário duas noites inteiras (8 aulas) para a realização da atividade, sendo sugerido que a atividade seja realizada no segundo bimestre, cabendo ao professor garantir a participação de todos e a ideia.

Para a realização é apresentado para cada grupo um caso real que foi tratado junto à OMC sem a solução do problema. o aluno precisa buscar o argumento jurídico necessário para resolver o caso, que é confrontado com outro grupo (que representa o outro país envolvido).

Anexos

Atividade realizada em: Comércio Exterior

Conteúdo Programático

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Competência 1. Introdução ao Estudo do Direito Público:

1.1 Âmbito Internacional Público;

1.2 Lineamentos históricos e conceitos do Direito Internacional Público;

1.3 Fontes Convencionais do Direito Internacional Público;

1.4 Fontes não-convencionais do Direito Internacional Público.

Competência 2. Tratados Internacionais:

2.1 Conceito e características;

2.2 Classificação dos Tratados;

2.3 Condições de Validade de um Tratado;

2.4 Fases de um Tratado;

2.5 Condições de Extinção de um Tratado.

Competência 3. Formas Extra-Convencionais de Expressão do Direito Internacional:

3.1. Costume Internacional;

3.2. Princípios Gerais do Direito;

3.3. Atos Unilaterais;

3.4. Decisões das Organizações Internacionais.

Competência 4. Domínio Público Internacional:

4.1 Domínio Marítimo;

4.1.1. Argumentações históricas e cultural;

4.1.2. Conceito e características.

4.2. Domínio Fluvial;

4.2.1. Domínio Aéreo.

Competência 5. Personalidade Internacional:

5.1 Estado Nacional;

5.2 Organizações Internacionais;

5.3 Outros Sujeitos.

Competência 6. Conflitos Internacionais:

6.1 Meios Diplomáticos;

6.2 Meios Políticos;

6.3 Meios Jurisdicionais.

Competência 7. Direito da Integração e Direito Comunitário:

7.1 MERCOSUL;

7.2 União Européia.

Número de Alunos que Participaram da Dinâmica: 60

Tempo de Aplicação: 8 horas

Avaliação do Desempenho dos Alunos

1) Como é feita a avaliação dos alunos que fazem a atividade? Feita a partir dos argumentos jurídicos apresentados.

2) Há algum feedback para os alunos? Durante a pesquisa, para os grupos e também após a conclusão da atividade (geral).

3) Se houver atribuição de nota, como ela é dada e qual o peso da atividade na composição final da nota? Ela compõe parcialmente a competência de conflitos internacionais

Indicadores

Os alunos ficaram mais aptos a fazer questionamentos e reflexões sobre controvérsias internacionais, bem como a melhoria da capacidade analítica.

Observações

Crédito da imagem: http://www.dci.com.br/imagens/fotos/2015/4/comercio-exterior-economia-global-omc-ye7nj14123631.jpg


Palavras Chave: controvérsias, direito, relações internacionais

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