A Opet é uma das primeiras Instituições de Ensino Superior (IES) a aderir à Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e), em atendimento ao Decreto Municipal nº 1575, que regulamenta a Lei Complementar nº 73/2009.
A Nota Fiscal será emitida pela Prefeitura Municipal em nome do responsável financeiro do aluno e será disponibilizada através do Aluno Online no menu financeiro até o 10º dia do mês subseqüente; portanto, a primeira NF-e estará disponível a partir de 10 de Maio.
A parcela correspondente ao ISS (Imposto Sobre Serviços) incidente na NF-e gerará crédito que poderá ser utilizado exclusivamente para abatimento do valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Os interessados devem se cadastrar no Portal Boa Nota Fiscal, disponibilizado no endereço eletrônico www.curitiba.pr.gov.br.
O que é a NF-e municipal?
A nova nota fiscal eletrônica foi instituída pela Prefeitura Municipal de Curitiba no final do ano passado, para modernizar o recolhimento do ISS, e começou a valer neste ano.
Para identificar quais prestadores de serviços já aderiram ao programa, foi criado um selo que ficará visível no estabelecimento. A lista também está disponível no site da Prefeitura.
Pessoas físicas receberão 15% do valor do ISS pago pelo prestador de serviços como crédito para abater no IPTU. Para pessoa jurídica e condomínios, o valor do crédito equivale a 5% do valor do imposto.
Vale destacar que o comércio de bens e mercadorias não faz parte dessa categoria, não recolhe ISS, e por isso não integra o programa da Boa Nota Fiscal.
Quais alunos têm direito à NF-e e ao crédito correspondente do IPTU?
Somente alunos do ensino superior. Como a Associação, mantenedora dos Colégios é isenta de ISS, não há geração de crédito.
Como ter direito ao abatimento do IPTU pedindo a Boa Nota Fiscal?
- No momento da emissão da NF-e pela Opet, será informado o CPF do responsável financeiro.
- Quando a Opet lançar esta informação no sistema da Prefeitura, o responsável financeiro/aluno passará a ter uma conta, com extrato, onde irá acumular os valores que lhe cabem.
- O responsável financeiro/aluno terá que fazer um cadastro no site da Prefeitura de Curitiba, clicando no anúncio da NF-e. É simples e rápido.
- Os créditos serão totalizados anualmente, sempre até o dia 31 de outubro.
- Em novembro, os alunos ou responsáveis financeiros poderão indicar pela internet qual imóvel (seu ou de outra pessoa) receberá os créditos como desconto no IPTU do próximo ano.