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FIES - Financiamento Estudantil |
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Saiba mais sobre o FIES. Novo Fies terá parcelas fixas até o final do financiamento, diz Haddad O ministro da Educação, Fernando Haddad, diz que o novo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) terá prestação fixa até o final do financiamento independentemenete da variação da inflação e da taxa de juros. “O contrato feito a partir de agora implica prestações fixas até o final. É preciso frisar isso para evitar que o aluno tenha medo de contratar o financiamento”, disse o ministro. O Ministério da Educação está com inscrições abertas para a nova versão do programa federal, que financia a graduação de estudantes no ensino superior que não têm condições de pagar os custos da formação e estão regularmente matriculados em instituições particulares, cadastradas no programa e com avaliação positiva no MEC. Estudantes que têm bolsa parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni) também podem solicitar o financiamento. Sobre a nova regra que garante ao estudante a possibilidade de solicitar o financiamento em qualquer período do ano, o ministro disse que a mudança visa facilitar o acesso ao programa, para que os alunos possam ter o financiamento antes da matrícula. Segundo Haddad, a medida vai "ajudar um estudante que sofre com alguma fatalidade e não pode ficar ao sabor do calendário para resolver seu problema”. O contrato feito a partir de agora implica prestações fixas até o final. É preciso frisar isso para evitar que o aluno tenha medo de contratar o financiamento" As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), disponibilizado nos sites do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A partir de 2011, só estudantes que tiverem participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão pedir o Fies. A regra do Enem vale só para novos ingressantes no programa. Quem já está na universidade, vai poder ter acesso ao Fies, se precisar do financiamento. Segundo o ministro, a obrigatoriedade do Enem só vale para quem ainda não ingressou no ensino superior. Ele explicou que existe uma demanda importante das instituições particulares que fazem esforço durante primeiro ano dos cursos para nivelar o conhecimento dos estudantes. “O Enem permite calcular todo o esforço da instituição para nivelar os estudantes e acompanhar o desempenho dos estudantes beneficiados pelo Fies, o que acontece com o ProUni mas ainda não com o Fies”. Haddad lembrou ainda que o desempenho dos alunos no Fies é inferior ao do ProUni. Segundo ele, uma das razões pode ser o fato de o Prouni exigir bom desempenho dos estudantes, ao contrário do Fies. Desde o início do ano, o governo federal já anunciou várias alterações no Fies. Em março, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu a taxa de juros do fundo de financiamento para novos contratos de 3,5% para 3,4% ao ano. Em janeiro, o governo já havia reduzido os juros dos contratos, que chegavam a 6,5%. A área econômica também tinha dilatado prazos de financiamento, de duas para três vezes a duração do curso. Sobre os juros o ministro afirmou que apenas contratos anteriores podem ser revisados. “Antigamente a regra era a seguinte: você pagava os juros que contratou. O governo mudou essa regra, que me parece injusta, e se a taxa de juros baixa, ela baixa para todo mundo”, disse. Desde 1999, quando foi inaugurado o programa, 562 mil estudantes contrataram o financiamento. Atualmente, são 486 mil contratos. O ministro disse ainda que em 2010 há recursos disponíveis para fazer até 200 mil novos empréstimos, com previsão orçamentária de R$ 1,6 bilhão. Segundo Haddad, se houver necessidade pode haver novo aporte de recursos. Fiador Esperamos oferecer uma nova alternativa para quem não se adequa ao perfil dos programas que estão hoje em andamento. Temos um caminho longo a percorrer. O Brasil precisar chegar a 10 milhões de matrículas no ensino superior para saldar minimamente a dívida que tem com a educação" Segundo Haddad, o Ministério da Educação ainda estuda, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, um modelo ideal para esse fundo. Ele espera que um proposta preliminar seja apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à equipe econômica do governo até o final do ano. Haddad explicou que, atualmente, há formas de os alunos que por ventura não tiveram fiador acessarem o programa. Uma delas é ter a fiança da própria instituição de ensino. Além disso, um grupo de estudantes pode se juntar para pedir a fiança solidária. “Esperamos oferecer uma nova alternativa para quem não se adequa ao perfil dos programas que estão hoje em andamento. Temos um caminho longo a percorrer. O Brasil precisar chegar a 10 milhões de matrículas no ensino superior para saldar minimamente a dívida que tem com a educação”, disse Haddad. Fonte - G1 maio 2010. Dívidas junto ao Fies poderão ser regularizadas Para regularizar dívidas contraídas junto ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies), os estudantes poderão contar com condições semelhantes às oferecidas pelo governo aos produtores rurais inadimplentes. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado 8/09, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que recebeu em 26 de agosto, parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta será ainda analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo voto favorável apresentado pelo relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), os estudantes que não pagam o financiamento obtido não o fazem por escolha própria, mas por não terem emprego ou renda suficiente para fazê-lo. “É fundamental que o Poder Público e os legisladores encontrem fórmulas de contornar o problema, à semelhança do que foi feito em relação aos agricultores inadimplentes, e tratar todos os brasileiros de forma igualitária, disse Azeredo”. Fonte: Agência Senado - agosto de 2009. Fies e programa Caminho da Escola terão juros menores As taxas de juros do Fies (Programa de Financiamento Estudantil) foram unificadas em 3,5% ao ano, segundo decisão anunciada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Desde julho de 2006, os juros eram de 3,5% ao ano apenas para os cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e tecnológicos e de 6,5% ao ano para as demais graduações. Para os contratos assinados antes dessa data, os juros são de 9% ao ano. A nova taxa vale apenas para os novos financiamentos. O Fies é um programa destinado a financiar o pagamento do ensino superior para estudantes que não têm condições de arcar com os custos. Ao longo da graduação, o estudante se compromete a pagar uma taxa de até R$ 50 a cada três meses. Após a formatura, o ex-aluno tem um período de carência de seis meses e em seguida deve começar a pagar as prestações. Caminho da Escola A taxa de juros do programa de crédito Caminho da Escola será reduzida até o final do ano, segundo decisão anunciada pelo CMN. Esse programa financia a compra de ônibus ou barcos para transporte de alunos das escolas públicas da zona rural. Os juros caíram de TJLP (hoje em 6%) + 4% para 4,5% ao ano. Além disso, o prazo do financiamento passou de 72 meses, com seis de carência, para 96 meses, com carência de 12 meses. A redução foi possível devido à inclusão desse programa na legislação que reduziu os juros para o setor de máquinas e equipamentos até dezembro. O programa Caminho da Escola tem recursos de R$ 900 milhões, sendo que R$ 200 milhões já foram emprestados. Fonte: Folha online - setembro de 2009.
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