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FIES - Financiamento Estudantil




O Programa de Financiamento Estudantil - FIES é destinado a financiar a graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados em instituições não gratuitas, cadastradas no Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

Criado em 1999 para substituir Programa de Crédito Educativo – PCE/CREDUC, o FIES tem registrado uma participação cada vez maior das Instituições de Ensino Superior – IES e dos estudantes do país.

Saiba mais sobre o FIES.

Dívidas junto ao Fies poderão ser regularizadas

Para regularizar dívidas contraídas junto ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies), os estudantes poderão contar com condições semelhantes às oferecidas pelo governo aos produtores rurais inadimplentes. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado 8/09, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que recebeu em 26 de agosto, parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta será ainda analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo voto favorável apresentado pelo relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), os estudantes que não pagam o financiamento obtido não o fazem por escolha própria, mas por não terem emprego ou renda suficiente para fazê-lo. “É fundamental que o Poder Público e os legisladores encontrem fórmulas de contornar o problema, à semelhança do que foi feito em relação aos agricultores inadimplentes, e tratar todos os brasileiros de forma igualitária, disse Azeredo”.

Fonte: Agência Senado - agosto de 2009.

Fies e programa Caminho da Escola terão juros menores

As taxas de juros do Fies (Programa de Financiamento Estudantil) foram unificadas em 3,5% ao ano, segundo decisão anunciada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

Desde julho de 2006, os juros eram de 3,5% ao ano apenas para os cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e tecnológicos e de 6,5% ao ano para as demais graduações. Para os contratos assinados antes dessa data, os juros são de 9% ao ano. A nova taxa vale apenas para os novos financiamentos.

O Fies é um programa destinado a financiar o pagamento do ensino superior para estudantes que não têm condições de arcar com os custos. Ao longo da graduação, o estudante se compromete a pagar uma taxa de até R$ 50 a cada três meses. Após a formatura, o ex-aluno tem um período de carência de seis meses e em seguida deve começar a pagar as prestações.

Caminho da Escola

A taxa de juros do programa de crédito Caminho da Escola será reduzida até o final do ano, segundo decisão anunciada pelo CMN. Esse programa financia a compra de ônibus ou barcos para transporte de alunos das escolas públicas da zona rural.

Os juros caíram de TJLP (hoje em 6%) + 4% para 4,5% ao ano. Além disso, o prazo do financiamento passou de 72 meses, com seis de carência, para 96 meses, com carência de 12 meses.

A redução foi possível devido à inclusão desse programa na legislação que reduziu os juros para o setor de máquinas e equipamentos até dezembro.

O programa Caminho da Escola tem recursos de R$ 900 milhões, sendo que R$ 200 milhões já foram emprestados.

Fonte: Folha online - setembro de 2009.

 




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